1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Acehub, do portal Acearena, do site acehub.com.br e dos serviços associados, operados por Acehub Sistemas LTDA, CNPJ 55.187.500/0001-76.
Ao criar conta ou usar a plataforma, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto de aplicativos, portais e serviços da Acehub.
- Usuário: pessoa física que usa a Plataforma, seja jogador, aluno ou representante de arena.
- Arena: estabelecimento parceiro que oferta quadras, aulas, torneios e demais serviços.
- Serviço: a locação, aula, inscrição ou atividade contratada junto à Arena.
- Conteúdo do Usuário: todo material que você publica, envia ou transmite.
3. Natureza da Plataforma, e o que ela não é
A Acehub é uma plataforma de tecnologia que intermedeia o contato entre Usuários e Arenas. A Acehub não é proprietária das quadras, não emprega professores, não organiza fisicamente as atividades e não executa o Serviço.
O Serviço é prestado pela Arena, que responde integralmente por ele, incluindo condições da quadra, equipamentos, segurança do local, qualificação de profissionais, cumprimento de horário e qualidade da atividade.
A Acehub responde pelo funcionamento da Plataforma, pela intermediação e pelo processamento de pagamento quando realizado por seus meios.
4. Elegibilidade e conta
Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Menores de 18 somente com autorização de pai, mãe ou responsável legal, que responde pelos atos do menor.
A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que ocorrer nela, inclusive por acesso de terceiro decorrente de descuido com suas credenciais.
É vedado manter contas múltiplas para burlar limites, sanções, promoções ou rankings. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. Riscos da prática esportiva
A prática esportiva envolve risco inerente de lesão. Ao reservar e comparecer, você declara estar em condições físicas adequadas e assume esse risco.
A Acehub não é responsável por lesões, acidentes, danos físicos, perda ou furto de pertences ocorridos na Arena ou durante a atividade. Essa responsabilidade é da Arena e, conforme o caso, do próprio Usuário.
Recomendamos avaliação médica antes de iniciar ou retomar a prática esportiva.
6. Reservas, pagamentos, cancelamentos e reembolsos
- Preços, horários, disponibilidade, prazo de cancelamento e regras de reembolso são definidos pela Arena e exibidos no momento da contratação.
- Quando o pagamento é feito pela Plataforma, você autoriza a cobrança pelo meio escolhido.
- A reserva só se confirma após confirmação do pagamento. Reserva não paga dentro do prazo de retenção é liberada automaticamente.
- Cancelamento dentro do prazo informado gera reembolso conforme a política da Arena. Fora do prazo, ou por não comparecimento, pode não haver reembolso.
- Contestação indevida de cobrança sobre serviço efetivamente prestado autoriza a suspensão da conta e a cobrança dos valores e custos correspondentes.
- A Acehub pode reter valores em caso de suspeita fundada de fraude, até apuração.
- O direito de arrependimento observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvados os serviços com data e hora marcadas já utilizados ou em curso.
7. Obrigações do Usuário
- Usar a Plataforma conforme a lei, estes Termos e a boa-fé.
- Comparecer às reservas e avisar com antecedência quando não puder.
- Respeitar as regras da Arena, os demais Usuários e os profissionais envolvidos.
- Manter conduta compatível com ambiente esportivo, sem violência, discriminação ou assédio.
- Arcar com danos que causar a instalações, equipamentos ou terceiros.
8. Obrigações da Arena
- Manter informações de perfil, preços, horários e disponibilidade corretas e atualizadas.
- Honrar as reservas confirmadas pela Plataforma.
- Manter as instalações em condições adequadas de uso e segurança, com os alvarás e licenças exigidos.
- Cumprir a política de cancelamento e reembolso que ela própria publicou.
- Tratar dados de Usuários conforme a legislação de proteção de dados, na qualidade de controladora independente.
- Responder por reclamações relativas à execução do Serviço.
9. Conduta e uso proibido
- Usar a Plataforma para fim ilícito, fraudulento ou lesivo.
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexual, de ódio ou que viole direito de terceiro.
- Assediar, ameaçar, perseguir ou expor outro Usuário.
- Burlar cobrança, contornar taxas ou combinar pagamento por fora para evitar a Plataforma.
- Criar conta falsa, se passar por outra pessoa ou manipular rankings, avaliações e resultados.
- Usar robô, raspador, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado de coleta.
- Sobrecarregar, testar vulnerabilidade ou interferir na infraestrutura.
- Reproduzir, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização escrita.
10. Chat: bloqueio, denúncia e moderação
O chat existe para comunicação sobre reservas e serviços. Você responde pelo conteúdo das mensagens que envia.
Não envie dados sensíveis, senhas ou dados completos de cartão pelo chat.
Você pode bloquear e denunciar Usuários e Arenas a qualquer momento, pelas opções disponíveis na própria conversa.
Podemos aplicar controles de segurança e moderação, inclusive automatizados, e remover conteúdo ou restringir contas. Casos graves podem gerar suspensão imediata antes da conclusão da apuração.
11. Conteúdo do Usuário e licença
Você mantém a titularidade do que publica.
Você concede à Acehub licença não exclusiva, mundial, gratuita, sublicenciável e pelo prazo de proteção legal, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar formato, exibir e distribuir o Conteúdo do Usuário, com a finalidade de operar, divulgar e melhorar a Plataforma.
Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica, inclusive autorização de imagem de terceiros que apareçam, e indeniza a Acehub por qualquer reclamação de terceiro decorrente desse conteúdo.
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade exigir.
12. Avaliações
Avaliações devem refletir experiência real e verificável. É vedado publicar avaliação falsa, comprar, vender ou trocar avaliações, ou pressionar terceiro a alterá-las.
Avaliações são públicas e podem ser removidas quando violarem estes Termos. A Acehub não altera nota por solicitação de Arena, salvo quando comprovada violação.
13. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, código, layout, banco de dados e conteúdo produzido pela Acehub são de sua titularidade ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.
Uso das marcas Acehub, Acearena, Acepay, Acestation e GoAce depende de autorização escrita.
14. Disponibilidade, manutenção e alterações do serviço
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erro.
Podemos realizar manutenção programada ou emergencial, e alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação relevante será comunicada com antecedência razoável.
Não garantimos disponibilidade de horário, quadra ou profissional específico, que dependem da Arena.
15. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
Podemos suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, ordem judicial ou risco à Plataforma ou a terceiros.
O encerramento não afeta obrigações financeiras já assumidas nem reservas em curso.
16. Limitação de responsabilidade
A Acehub responde pelos danos diretos a que der causa na qualidade de intermediadora e operadora da Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Acehub não responde por: execução do Serviço pela Arena; conduta de Usuários ou Arenas; lesão, acidente ou dano ocorrido durante a atividade; perda de dados ou lucros cessantes; indisponibilidade decorrente de terceiro, falha de conexão ou caso fortuito e força maior.
Onde a limitação for admitida, a responsabilidade da Acehub fica limitada ao valor da transação que originou a controvérsia, nos últimos 12 meses.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei imperativa não permita afastar, notadamente nas relações de consumo.
17. Indenização
Você indeniza e mantém indene a Acehub, seus sócios, administradores e colaboradores, por perdas, danos, multas e custos, inclusive honorários, decorrentes de: violação destes Termos; conteúdo que publicou; uso irregular da Plataforma; ou violação de direito de terceiro.
18. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
19. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por aviso no app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência implica aceitação. Discordando, encerre a conta.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para relações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, notadamente entre a Acehub e Arenas pessoas jurídicas, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.
Para relações de consumo, fica ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
21. Disposições gerais
A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância com descumprimento não significa renúncia.
Você não pode ceder sua posição nestes Termos. A Acehub pode, em caso de reorganização societária.
Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.